Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa combater a discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho, especialmente aquelas que são mães. O PL 5355/23, apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO), proíbe explicitamente as empresas de negarem emprego às mulheres em virtude de sua condição materna.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece algumas proteções para corrigir desigualdades no acesso das mulheres ao mercado de trabalho. No entanto, a autora do projeto argumenta que ainda há preconceitos enfrentados por mulheres durante entrevistas de emprego devido à maternidade, o que torna necessária uma medida específica para proteger essas trabalhadoras.
“A inclusão da obrigatoriedade da coleta de dados nos registros administrativos e a realização periódica de pesquisas pelo IBGE estabelece uma estrutura sistemática para obter informações relevantes sobre a presença e as condições das mulheres no mercado de trabalho”, afirma a deputada.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser analisado em caráter conclusivo.
A discriminação no ambiente de trabalho baseada na maternidade contribui significativamente para problemas de saúde mental entre as mulheres. O projeto de lei busca corrigir essa questão, garantindo que a condição de mãe não seja um fator considerado durante entrevistas de emprego, promovendo assim a igualdade de oportunidades.
Esta proposta é um importante passo para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação no mercado de trabalho, representando um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres.
Fonte: Agência Câmara, com foto de Zeca Ribeiro
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