Com o objetivo de proporcionar um atendimento seguro e individualizado às mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.847/2024 nesta quinta-feira (25).
A estrutura, denominada Sala Lilás, deverá ser preferencialmente localizada em áreas de menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde. Essa medida visa garantir a privacidade da vítima e restringir o acesso de pessoas não autorizadas ao espaço onde ela estiver. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou que está trabalhando para implementar o projeto em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
“Os alarmantes índices de violência contra as mulheres, como demonstrado no Mapa da Violência IPEA/2023, evidenciam a urgência dessa lei ser sancionada. Nossa enfermagem especializada tem muito a contribuir trabalhando em prol da Sala Lilás, auxiliando no acolhimento e cuidado das vítimas de violência, coletando vestígios e fornecendo provas legais às autoridades”, afirmou Antônio Coutinho, coordenador da Comissão Nacional de Enfermagem Forense.
O projeto também prevê atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e proteção à integridade física das vítimas. Esse atendimento será realizado por profissionais capacitados para lidar com esse tipo de situação, respeitando o princípio da dignidade humana e sem qualquer forma de discriminação.
Regulamentação profissional – A Enfermagem forense é uma especialidade reconhecida no Brasil desde a Resolução Cofen 389/2011, e regulamentada pelas Resoluções Cofen 556/2017 e 700/2022, que tratam das competências gerais e específicas na área da Enfermagem Forense e da atuação do enfermeiro no atendimento às vítimas de violência.
O enfermeiro forense tem o objetivo de promover e avançar na atuação da Enfermagem no contexto da violência e do abuso, trabalhando na prevenção, identificação e cuidados com as vítimas. Essa especialidade também contribui para melhorias na educação e políticas públicas relacionadas ao tema.
Fonte: Ascom/Cofen, com informações do Ministério da Saúde
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